Política de Troca, Devolução e Reembolso
Esta política está em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e detalha as condições para a troca, devolução e o consequente reembolso de produtos adquiridos na loja use Bela morena.
1. Direito de Arrependimento (Devolução para Reembolso)
1.1. Prazo Legal (Artigo 49 do CDC): Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (compras online), o cliente da use Bela morena tem o prazo de 7 (sete) dias corridos (o que é mais benéfico ao cliente do que os "7 dias úteis" mencionados anteriormente) para manifestar o arrependimento e solicitar a devolução do produto, a contar da data de recebimento do item.
Base Legal: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. (Art. 49, Lei 8.078/90).
1.2. Condição do Produto: Para que a devolução seja aceita e o reembolso processado, o produto deve ser devolvido intacto, na embalagem original, com etiquetas fixadas e sem qualquer indício de uso, lavagem, ou alteração (ex: odores, manchas, ajustes). Produtos que apresentarem marcas de uso não serão aceitos e serão reenviados ao cliente, que arcará com o custo do reenvio.
2. Processo de Solicitação de Devolução
2.1. O cliente deve formalizar a solicitação dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos via e-mail (contato@usebellamorena.com.br), informando o número do pedido e o motivo da devolução.
2.2. A use Bela morena fornecerá as instruções detalhadas para o envio do produto, incluindo o código de logística reversa, se aplicável.
3. Análise e Conferência do Produto
3.1. A use Bela morena só realizará o reembolso após o produto devolvido chegar ao nosso endereço (Rua Francisco Claudino dos Santos, 260) e passar por uma conferência e inspeção de nossos colaboradores.
3.2. A conferência verificará se o produto está em perfeitas condições e se atende ao requisito de estar sem marcas de uso, conforme item 1.2.
3.3. Prazo de Conferência: Esta análise será concluída em até 3 (três) dias úteis após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição.
4. Condições e Prazo de Reembolso
4.1. Início do Processo: O reembolso será processado somente se o produto for aprovado na conferência (item 3.2.).
4.2. Forma de Reembolso: O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
* Cartão de Crédito: O estorno pode ser visualizado em até duas faturas subsequentes, dependendo da administradora do cartão.
* PIX/Boleto: O valor será creditado na conta bancária de titularidade do cliente cadastrado no pedido, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.
4.3. Reembolso do Frete: O valor do frete pago pelo cliente será reembolsado integralmente no caso de devolução por direito de arrependimento, conforme a legislação.
5. Troca por Defeito ou Vício
5.1. Em caso de defeito de fabricação, o cliente deve nos notificar imediatamente. O prazo para reclamação por vícios é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis.
5.2. O custo do frete para troca por defeito ou vício comprovado será integralmente de responsabilidade da use Bela morena.